Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis
2ª FASE Programa de Apoio Edifícios +Sustentáveis
Para qualquer esclarecimento no âmbito do PAE+S – Fase II, a comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, ou através do número de telefone 210 519 411. Apenas os emails enviados via e-Balcão serão respondidos.
Consulte aqui o 3º aditamento ao PAE+S II (Despacho nº 2798/2022, de 4 de março de 2022), que reforça a dotação do Programa para 75 milhões de euros e aumenta o prazo de submissão de candidaturas até ao dia 30 de abril de 2022.
Consulte aqui o 2º aditamento ao PAE+S II (Despacho nº 1033/2022, de 26 de janeiro de 2022)
Consulte aqui o aditamento ao PAES II (Despacho 11740-C/2021, de 26 de novembro de 2021)
Listam-se abaixo as principais alterações que foram introduzidas ao PAES II:
- Extensão do prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo até às 23.59 h do dia 31 de março de 2022 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação.
- Alteração do limite máximo de despesas elegíveis para a tipologia 2, conforme tabela abaixo.
- Alteração da redação da tipologia 2, permitindo a utilização de outros materiais além dos de base natural, com uma comparticipação inferior, conforme tabela abaixo.
- Inclusão de uma etapa de pedido de esclarecimentos e/ou elementos complementares ao candidato, por uma única vez.
Comparticipação e limite máximo de despesas elegíveis suportados pelo Fundo Ambiental (FA) para cada tipologia de intervenção (ponto 6.3. do Regulamento do PAE+S II):
Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes ou fornecedores das soluções apoiadas pelo presente regulamento, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção e devem estar também inscritos nas plataformas existentes para as seguintes tipologias de projeto (ponto 7.4. do Regulamento do PAE+S II):
| Tipologia(s) | Plataforma | URL |
| 1 – Janelas eficientes (empresas) | CLASSE+ (para fabricantes das janelas) | www.classemais.pt |
| 1 – Janelas eficientes (empresas) | Portal casA+ > Diretório (para empresas instaladoras) (*) | https://portalcasamais.pt/ |
| 2 – Isolamento térmico e portas (empresas) | Portal “Casa Eficiente 2020” | https://casaeficiente2020.pt |
| 3.1 – Bombas de calor (empresas e técnicos) | APA > Avaliação e gestão ambiental > Certificação > Gases Fluorados > Listagens de Certificados e Atestados Emitidos | https://apambiente.pt/avaliacao-e-gestao-ambiental/listagens-de-certificados-e-atestados-emitidos |
| 3.2. / 3.3. / 5 / 6 (empresas) | Portal casA+ > Diretório | https://portalcasamais.pt/ |
| 4 – Solar fotovoltaico (técnicos) | Portal aplicacional da DGEG > Consulta pública de técnicos responsáveis (ou equivalente nas regiões autónimas da Madeira e dos Açores) | https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/ |
(*) Se a empresa for apenas instaladora das janelas (ou seja, as janelas que a empresa instala já vêm com etiqueta CLASSE+ emitida por um fabricante aderente ao CLASSE+) e não for aderente ao CLASSE+, então a empresa deve estar inscrita no diretório do Portal casA+ (https://portalcasamais.pt/)
Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte o e-Balcão.
Dado o número elevado de contactos que o e-Balcão tem vindo a receber não nos é possível responder com a brevidade que gostaríamos. Responderemos assim que possível. Agradecemos a compreensão de todos os interessados.
Nota: as orientações gerais e específicas que se apresentam de seguida foram atualizadas no dia 7 de fevereiro de 2022.
ORIENTAÇÕES GERAIS (Consulte aqui)
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS
- Tipologia 1 – Janelas eficientes com classe “A+” (Consulte aqui)
- Tipologia 2 – Aplicação ou substituição de Isolamento térmico e substituição de portas de entrada (Consulte aqui)
- Tipologia 3 – Sistemas e equipamentos eficientes que recorram a energia renovável (Consulte aqui)
- Tipologia 4 – Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo (Consulte aqui)
- Tipologia 5 – Eficiência hídrica por substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes (Consulte aqui)
- Tipologia 6 – Fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática (Consulte aqui)
- Acompanhamento Técnico e Certificação Energética (Consulte aqui)
LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Consulte aqui)
GUIA DE APOIO AO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO (consulte aqui)
INFORMAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL
Apresentação Pública do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2021 | 22.06.2021 (Consulte aqui)